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Aspectos Legais e ResponsabilidadesVisando melhorar o atendimento aos seus visitantes e em atendimento à Resolução SEPLAG nº 040 de 18 de julho de 2008 (que estabelece as diretrizes para estruturação, elaboração, manutenção e administração dos sítios de informação de serviços públicos), o sítio eletrônico da Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais (Cetec), disponível no endereço www.cetec.mg.gov.br, foi atualizado em 2011. As informações contidas no sítio eletrônico, bem como serviços disponibilizados, são de responsabilidade das unidades administrativas das quais se originam, competindo à Assessoria de Comunicação Social (ACS) a atualização dos conteúdos e, o Núcleo de Tecnologia de Informação (NTI) subordinado a Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças (DPGF), o gerenciamento estrutural e tecnológico do sítio. Quaisquer informações solicitadas serão mantidas em sigilo, sendo fornecidas apenas sob condição de solicitação judicial. Se necessária a identificação do usuário, este se comprometerá a enviar informações verídicas e completas para o atendimento de sua demanda. Qualquer informação ou serviço existente no sítio, em parte ou no todo, poderá, a qualquer tempo, ser alterado ou excluído sem prévio aviso. Todo o conteúdo do sítio eletrônico é de propriedade da Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais, ou possui autorização para sua publicação/veiculação. Qualquer conteúdo (imagens, fotos, textos, tabelas, arquivos etc.) desde que identificada a fonte e atribuído o crédito, podem ser reutilizadas. As marcas presentes no site da Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais são de propriedade do Governo do Estado de Minas Gerais, sendo proibida sua reprodução, cópia ou modificação sem expressa autorização do Governo do Estado de Minas Gerais. |
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